segunda-feira, 8 de setembro de 2008

UM POUCO DA HISTÓRIA DA RAPOSA SERRA DO SOL


*Maria Rachel Coelho Pereira

A demarcação das Terras Indígenas da Raposa e da Serra do Sol tem sido inviabilizada reiteradamente por autoridades do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima. As mesmas que apoiaram a invasão dos arrozeiros em 1994, que se instalaram na área, premiados com a isenção de impostos para respaldar um lucrativo negócio com ações na justiça contra os direitos indígenas.

As terras dos povos Macuxi, Wapixana, Ingaricó, Taurepang, Patamona da Raposa e da Serra do Sol foram invadidas na década de 70 e os índios submetidos a situação de escravos nas fazendas de gado, alvos de toda sorte de violência e discriminação. Muito parecido com a forma utilizada durante o período colonial, quando, para justificar a chamada "guerra justa", se acusava os índios de praticarem delitos, toda vez que existia o interesse de avançar sobre suas terras e de buscar mão-de-obra escrava.


Em 1995, foi criado artificialmente o Município de Uiramutã totalmente situado dentro da Raposa, Município que o Estado só conseguiu criar baixando o quorum eleitoral no segundo plebiscito, com sede na aldeia Uiramutã, invadida por garimpeiros. Na tentativa de consolidar esse Município, os militares construíram um quartel inaugurado em 2002. Uma vez instalado o Município começaram a espalhar a notícia mentirosa de que a demarcação da Raposa criaria um grave problema social, pois milhares de pessoas seriam desalojadas da sede municipal quando não passavam de 115 não-índios, na maioria funcionários municipais.

Em 2004, o governo Lula, hesitou em homologar a portaria demarcatória de 1998. Desde os primeiros dias de seu governo, em Janeiro de 2003, o assassinato do Macuxi Aldo da Silva Mota ilustrara claramente a gravidade do conflito fundiário travado com os poderes político-econômicos de Roraima misturados a interesses oligárquico-coronel-clientelistas locais. O corpo foi enterrado numa fazenda de forma absurda, dentro da TI, e o laudo do IML de Boa Vista atestou "causa natural indeterminada", mesmo depois do IML de Brasília ter confirmado que o Macuxi fora executado com tiros nas costas e braços erguidos. Mas nem mandantes e executores, nem o legista falsário sofreram conseqüências desses atos criminosos.




No final de 2003, frente à maciça mobilização indígena, Lula anunciou que iria homologar a TI. Ao mesmo tempo a operação "Praga do Egito" prendia vários políticos roraimenses pelo "escândalo dos gafanhotos", um gigantesco desvio de recursos estaduais por funcionários fantasma. Ainda com "gafanhotos" atrás das grades, em Janeiro de 2004, ameaçado de morte, o administrador da FUNAI deixou o Estado poucas horas antes de um protesto dos arrozeiros da RSS contra declarações do Ministro da Justiça. Eles cercaram Boa Vista em estado de sítio por uma semana, aterrorizando aliados da causa indígena, invadindo a FUNAI e o INCRA e ameaçando a Diocese. O "movimento pró-Roraima" pichava carros e muros da capital com "Fora Funai", "Xô Ong's", "Fora Diocese". Enquanto isso, em pleno carnaval, o funcionário da FUNAI Valdes Xerente era morto por garimpeiros na TI Yanomami. O Governo Federal negociava uma solução com representantes e aliados de interesses ilegais quando, então, o STF teve sua 1ª participação nessa história. Julgando uma ação popular contra a demarcação da TIRSS, movida pelo ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RR, que, por sua vez, foi um dos réus (suspeito mandante), em 2000, do processo que ficou conhecido por "chacina do Cauamé", mas que terminou com a absolvição de todos pela Justiça Estadual, que entendeu ter havido um "suicídio coletivo" de 7 jovens, e fundamentou como "fatos novos" a ocorrência de conflitos na TI, como a invasão da Escola Indígena de Surumu, o bloqueio de estradas e outros incidentes. O STF, então, na ação popular, suspendeu liminarmente a demarcação, abrindo espaço para novos atos de violência anti-indígena, seqüestro de religiosos e funcionários da FUNAI, destruição de aldeias próximas às frentes de expansão das lavouras de arroz.

Em abril de 2005 um acordo entre Supremo e Governo viabiliza a homologação da TI em área contínua, mesmo que com alguns "ajustes" como a permanência do Município de Uiramutã e dupla afetação do PARNA Monte Roraima e recortes mínimos (sede do Município, estradas e linhas elétricas), marcando formalmente o fim provisório do conflito. Na homologação o governo sancionou um ano como prazo máximo para retirar os ocupantes não-índios. Depois de mais de duas décadas de luta, os índios imaginaram ter paz, apesar da violência dos invasores prosseguir. Queimaram pontes, incendiaram o Hospital e Centro Indígena de Formação de Surumu, entre outros atos e ameaças. A ação do governo federal, embora lenta, honrava o compromisso assumido: entre cerca de 350 ocupantes, a grande maioria era indenizada e deixava a área, e apenas meia dúzia de arrozeiros resistiam em cumprir as determinações da lei. O governo se obstinava em buscar negociar uma saída pacífica, passavam dois anos do prazo determinado, e diminuía a confiança dos índios na vontade ou capacidade do governo em retirar os últimos invasores. Apos o adiamento das duas primeiras operações de retirada (Upatakón I e II), no início de Março de 2008 os índios voltavam a pressionar o governo para levar realmente a frente a anunciada operação Upatakón III.

Os arrozeiros, cujo líder, Prefeito de Pacaraima cassado por crimes eleitorais, reassume entretanto o cargo por decisão judicial. Com a certeza do apoio do Prefeito Quartiero para reconstruir com recursos públicos, em ações de resistência armada à Policia Federal o arrozeiro Quartiero destrói novamente pontes e estradas.



Este ano,, em pleno Abril, mês dos índios, o Governo de RR, desta vez, representado por um procurador, hoje preso pela "Operação Arcanjo", suspeito de envolvimento com redes de pedofilia, junto a um deputado federal, candidato a prefeito em Boa Vista, pleiteia perante o STF a suspensão da Upatakón III. A decisão do STF, em conceder liminar em favor de criminosos comuns, políticos e ambientais, impedindo o cumprimento de uma ação da polícia federal, deixa a todos surpresos e perplexos.



Em 5 de maio, o arrozeiro-prefeito Quartiero manda jagunços atirarem bombas em indígenas que pacificamente construiram malocas de madeira e palha em suas terras. A versão que Quartiero divulga à imprensa, é a de que seus funcionários teriam reagido às flechadas dos índios, o que só se desmente graças às únicas armas em mãos dos índios: máquinas fotográficas e filmadoras. Com as imagens do ataque no youtube e na mídia, e o Ministro da Justiça em RR, Quartiero é preso (temporariamente) pela PF, um arsenal de guerrilha flagrado no meio de seus maquinários agrícolas, e os arrozeiros multados pelo IBAMA. Apesar das barbaridades éticas e políticas do conflito, alimentadas por uma desinformação sensacionalista e declarações subversivas de alguns militares, um "surto anti-indígena" se espalha pelo país. Pior, voltam a tona, em declarações de intelectuais, políticos e até de Ministros, inclusive do STF, afetando totalmente a imparcialidade exigida para o julgamento da causa. Teses absurdas como a ameaça à soberania nacional para que grileiros continuem engordando seus patrimônios, destruindo a Amazônia com subsídios governamentais, resistindo armados à polícia federal, assessorados por militares bolivarianos, e hasteando a bandeira da Venezuela na área.



Argumentos antigos continuam sendo usados como a "falta de terras" para o Estado. Com 224.300 km2, 90% do Estado de São Paulo, Roraima tem 419.000 habitantes, menos que um bairro da capital São Paulo e 76% da população é urbana. A que vive do campo soma apenas 100.000, com mais da metade (55.000) indígena. Não há diferenças na densidade rural média entre áreas indígenas (0,43 hab./ km2) e não indígenas (0,46 hab./ km2). Com 1,09 hab./ km2 a RSS é entre as áreas rurais mais povoadas, desmentindo a tese do vazio demográfico em faixa de fronteira, a não ser que a tese considere os índios não-humanos. Fora das áreas indígenas, 28.000 km2 aptos para agricultura estão inutilizados. O que não falta em Roraima é terra para não-índios, o Governo Estadual se queixa da falta de terras, mas não desenvolve as áreas disponíveis.



O que também não falta é representação política. Como 40 milhões de paulistas, 400.000 roraimenses elegem 3 senadores: o voto de 1 roraimense vale o de 10.000 paulistas, pois em São Paulo um senador é eleito com 1 milhão de votos, em Roraima com 10.000, a compra é mais fácil. Talvez isso explique a política ser a principal fonte de renda do Estado, e as verbas federais a de quase 90% das estaduais. Pelo "pacto federativo" que os políticos roraimenses denunciam estar sendo violado pela demarcação da TIRSS, os contribuintes brasileiros financiam clientelismo da administração estadual (o primeiro concurso público foi em 2004), corrupção, desvio de dinheiro público e compra de votos (como mostram o escândalo dos gafanhotos, governadores e prefeitos cassados), assim como subsídios e isenções de impostos concedidos a meia dúzia de arrozeiros, invasores de terras indígenas e destruidores do meio ambiente.
Quando defende a produção de arroz na economia estadual, o governo de RR omite dados como estes, que reduzem o mérito empreendedor de quem produz em terras da União, sem pagar impostos, com insumos subsidiados, e descumprindo normas ambientais.

As evidências da sistemática aliança entre abusos de poder político-econômico e impunidade em torno da causa anti-indígena, já abundantes no passado, parece continuar ainda hoje. No dia 27 de agosto passado ao sairmos do STF fomos surpreendidos com um boato de que o julgamento seria estrategicamente "empurrado" para o final de 2009.



Está nas mãos do STF o poder de decidir a favor ou contra os povos indígenas; a favor da maioria da população que vive em Roraima e desta vez o julgamento assume proporções politicamente históricas, porque está legitimando implicitamente formas, violentas e não-violentas, de luta social além das conseqüências futuras que terá, em reafirmar ou reverter um rumo civilizatório de expansão dos direitos humanos, entre eles o direito à diferença, como alicerces da democracia e do Estado de Direito.


Até aqui só se viu métodos violentos subversivos, de desafio ao estado de direito, que não só ficaram impunes, mas que foram politicamente legitimados e fortalecidos pelo Judiciário.
O recado que, ao suspender a Upatakón III frente à reação violenta dos arrozeiros, o STF enviou às partes sociais em conflito, contradiz a posse de sua nova presidência, que declarou não admitir o conflito social sem o respeito às leis. A não ser que o atual Presidente do STF tivesse como alvo só algumas partes, como por exemplo banqueiros. Os arrozeiros de Roraima mostram ter entendido o recado exatamente neste sentido, pois levaram produtores do Mato Grosso do Sul que compartilham sua paixão anti-indígena, para preparar a próxima operação de guerra por lá, e continuam o monocultivo do arroz a custa do envenenamento dos rios por agrotóxicos.
O desfecho também pode ser trágico para o conjunto de direitos, humanos e territoriais, dos demais povos indígenas do Brasil. Não é difícil imaginar o efeito dominó, e a multiplicação dos conflitos fundiários, que uma decisão contrária à manutenção da demarcação contínua da TIRSS desencadearia no resto do País, onde, de olho nesse julgamento, os que cobiçam Terras Indígenas já regularizadas já estão se armando, juridicamente e com outros meios, para suas próximas ações de invasão e grilagem.

Mas o que mais surpreende e preocupa, é que enquanto descaracterizam e desqualificam a identidade indígena dos povos da RSS, para negar-lhe os direitos reconhecidos pela Constituição Federal, direito originário às suas terras porque a presença dos povos indígenas é anterior à criação do próprio Estado Brasileiro, estando essas terras localizadas no centro ou nas fronteiras do país, reforçam um preconceito racista e intolerante, na contramão de processos histórico-sociais, culturais e jurídicos de crescente respeito e valorização de todas as formas de diferença que caracterizam o ser humano, ameaçando, em última análise, o direito de todos nós à diferença. Isso representa uma ameaça grave, que nos atinge a todos, individual e coletivamente, porque não reconhece que só com pleno respeito e valorização das diferenças individuais e coletivas dos seres humanos podem realizar-se mais plenamente os ideais e direitos humanos de igualdade.



Neste sentido esse julgamento representa um divisor de águas nos futuros rumos não apenas dos direitos indígenas, mas dos direitos humanos em geral.

Artigo publicado em: http://www.ncpam.com/

5 comentários:

carla santiago disse...

Professora Maria Rachel
Ontem na aula a sra. disse que se pelo menos uma pessoa da sala lesse este artigo já seria satisfatório, por conta do seu receio do tamanho do artigo. O artigo, de fato é grande mas é acima de tudo grandioso. Como é também grandiosa sua paixão e participação na causa indígena. Mostra a verdade e a realidade da Raposa.
Fique tranquila. Eu li tudo e estou muito satisfeita pois aprendi muito e começo a aprender também a grandeza e importância da cultura indígena para todos nós.

Carla Santiago
Pós - M. Cortes

José Ricardo de Almeida Guimarães disse...

Professora
Engraçado o que a Revista Época divulgou esta semana numa reportagem sobre a Raposa Serra do Sol, que alguns índios são levados para o exterior para estudar e que é perigoso quando voltam falando inglês.
Engraçado, porque quase todos os filhos de ricos e políticos do país estudam fora e esses não ameaçam nossa soberania ao voltarem falando inglês.
chega a ser pãndego!
José Ricardo Guimarães

APARECIDO disse...

Todo o povo brasileiro deve torcer para que o supremo decide pela demarcação continua dessa terras, epero que o voto do presidente da corte Gilmar Mendes seja igual ao voto do Ministro Celso Melo, pela demarcacao continua da área. Se isso acontecer podemos ter a certeza que na corte suprema temos um presidente que defende o direito das pessoas, e não decide de acordo com a vontade politica....Esperamos que o Ministro Gilmar Mendes, vote em favor do povo brasileiro e não pelo interesse politico.

Anônimo disse...

Interessante e irônico é que foi considerado apenas um aspecto do problema: o índio. Prudentemente, quando se trata de Roraima, três realidades precisam ser consideradas: a do índio, a do caboco (caboclo é coisa de Aurélio) e a do branco. Chega a ser engraçado ver o Conselho Indigenista Missionário (representante da Santa Madre Igreja Católica) chamar fazendeiros de invasores. Na realidade, a maior invasão da história do Brasil foi patrocinada pela Igreja Católica Apostólica Romana através da Bula Inter Coetera, do Tratado de Tordesilhas e do Tratado de Toledo. O binômio CRUZ-ESPADA fez parte de um processo de dominação que colaborou com a dizimação de milhares de índios. Aliás, diga-se de passagem, a inquisição espanhola (mais uma vez a Igreja Católica)destruiu o Código Maia. Some-se a isso o fato da Santa Madre Igreja Católica, a qual é sediada no VATICANO (pessoa jurídica de direito público externo, estado criado através do Tratado de Latrão, pacto esse firmado entre Benito Mussolini e a alta cúpula da Igreja), ser instituição riquíssima, a qual prega o desapego aos bens materias e ao mesmo tempo o PAPA BENTO XVI comanda um miniestado formado de magnatas, sendo ele inclusive um deles. Ademais, é cediço que a Igreja Católica é uma das maiores latifundiárias da história da humanidade. Moro em Roraima, não sou ligado a nenhum partido político, mas entendo que a decisão sobre a demarcação no STF foi injusta. O próprio decreto que à época da constituição do grupo interestitucional exigia a participação do grupo indígena envolvido não foi cumprido como deveria ter sido. De fato só participaram índios ligados ao CIR, o qual não agregava a totalidade dos índios que integram a porção territorial chamada Raposa Serra do Sol. Deveras, por que razão não constituíram o grupo técnico interestitucional indígenas ligados aos protestantes? De uma hora para outra se chama brasileiros de invasores, com o aval de padres que representam uma instituição assassina por natureza. Não podemos ter a visão ingênua de que a SAnta Sé patrocina a causa indígena pelo amor do nome de Deus e pela pregação da fé. Desde o início da formação do nosso povo, a Igreja entrou para dominar através do dogma. Aliás, até hoje se domina através disso. Em que pese a opinião dos dez ministros, ouso dizer que o único voto pautado na lei e no bom senso foi o voto do ministro Marco Aurélio. O único voto desprovido de paixão e de fato juridicamente técnico. A democracia não pode comtemplar somente um dos lados. Somos o povo brasileiro. O que acabo sentindo é que índios transitam livremente entre nós (os da cidade) mas nós não podemos transitar livremente na reserva, como fazem os padres (representantes de um estado na Península Itálica). Que me perdoem aqueles que defendem a homologação em forma contínua. De fato, vejo que o discurso do indigenato está sendo muito bem aproveitado por nações outras que desejam ardentemente a Amazônia. Mais um fato é de se questionar: o que afirmar sobre as duas lideranças do CIR recepcionadas pessoalmente por uma Comissão do Princípe Charles, príncipe da Inglaterra, a qual joga uma trovoada de bomba no povo iraquiano e de uma hora para outra se revela simpática com o meio ambiente? Isso não é contraditório? Pensem nisso. O mundo está de olho na Amazônia. Não sejamos néscios para o PAPA nem para os ingleses. A AmaZÔNIA é NOSSA! SELVA!

Cintia Schulze disse...

A despeito de a Portaria, que foi homologada, ter dado o prazo de um ano para que os não-índios abandonassem a terra indígena, várias ações judiciais, segundo o "site" do STF, começaram a tramitar no Poder Judiciário, de forma a contestar a demarcação. Apenas no Supremo Tribunal Federal tramitam atualmente mais de 30 ações com algum vínculo com a terra indígena Raposa Serra do Sol.