20 ANOS DE FRUSTRAÇÃO

20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO,

20 ANOS DE FRUSTRAÇÃO!

Por Maria Rachel Coelho

Sieyes ficou conhecido como primeiro teórico constituinte do nosso tempo. Elaborou uma teoria sobre o Poder Constituinte, este, surgindo de um processo histórico, revolucionário (Revolução Francesa), onde o povo se ergue contra o Estado. Fundada nessa idéia nasce uma Teoria de Poder Constituinte que tem como titular o povo. A fonte capaz de criar os poderes do Estado, fonte criadora e superior a este.

Então o titular do Poder Constituinte é o povo. Mas quando nos deparamos com a Constituição de 1937, feita por um ditador, a de 1824, outorgada por um imperador ou a de 1967 ou a de 1969, nenhuma delas foi feita pelo povo diretamente nem por seus representantes com essa finalidade.

Temos que romper com a idéia de que o Poder Constituinte é sempre democrático. Não adianta se falar em democracia com uma Constituição que não funciona.

Não é só o povo que faz Constituição mas quem consegue de alguma forma elaborá-la. O titular do Poder Constituinte é quem consegue fazer a Constituição, o povo, o imperador, Getúlio Vargas, Napoleão e a partir dessa teoria conseguimos aceitar Constituições outorgadas por outros titulares.

Isso também não se confunde com a legitimidade de uma Constituição. Esta elaborada vamos discutir se é legítima ou não, entrando na questão da democracia.

O critério de legitimidade está ligado à vontade popular. É a aferição com a vontade popular, pois ela até pode ser elaborada por um tirano mas atendendo aos anseios daquela sociedade. Convencer o povo de que ela foi feita por seus representantes e por isso é legítima é enganá-lo, ludibriá-lo. Temos que dissociar a questão da legitimidade do processo de elaboração pois legitimidade verdadeiramente nada tem a ver com o processo de elaboração da Constituição e das leis.

A Constituição Federal de 1988 completou 20 anos de vigência e nada temos para comemorar. Tão somente o fato de ter sucedido um quarto de século de governo autoritário, de um governo de exceção. Uma transição de um estado autoritário para um estado democrático, mas ainda falho. Ou pelas várias constituições contidas nela de acordo com o tema, como por exemplo; a constituição dos índios, a constituição verde, a constituição da criança e do adolescente, a constituição da educação etc. Constituições setoriais, axiológicas, valorativas, consideradas pela parcialidade que instituem na perspectiva dos temas. E que integram um Princípio maior que é a Dignidade da Pessoa Humana. Não se fala mais em Constituição integral, porque a sociedade saudavelmente diferenciada é imune ao totalitarismo hegemônico das eventuais minorias que empolgam o poder. O que há de integral é a pessoa humana e sua interpretação para que esse direito se efetive.

Mas, então, por que a frustração?

Porque não se comemora um texto promulgado, que diga-se de passagem, já sofreu mais de sessenta emendas constitucionais formais e ainda dezenas de projetos de emendas tramitam no Congresso. Sem mencionar as tentativas de estabelecer novamente o procedimento de revisão que permite sua alteração sem o quórum qualificado estabelecido no seu artigo 60. E ainda 66 dos 250 artigos que ainda aguardam regulamentação.

Aliás, o legislador constituinte originário teve a sabedoria de compreender suas limitações e autorizou os agentes constituídos, que desnecessitam de esperar por leis, na realização de fins maiores, como é o caso das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, que tem aplicação imediata.

A frustração decorre do simples fato de que também não basta o texto contemplar a vontade popular. Uma Constituição democrática não se resume ao texto mas se apura na prática. Enquanto não entendermos isso a Constituição vai continuar sendo apenas a "mãe das leis" mas não de nossas crianças, nossos índios, nossa floresta, e de todos os excluídos. Temos que assumir essa maternidade de forma compartilhada. Revivendo outro processo histórico, revolucionário. A Revolução do século XXI exige igualdade de oportunidade a todos.

Enquanto não tirarmos todas as nossas crianças da miséria, do analfabetismo e da prostituição infantil e colocarmos numa escola bonita, bem equipada com professores muito bem preparados e remunerados, e essa remuneração contemplando uma carga horária decente e condizente com as noites viradas corrigindo provas em casa e as horas desgastantes de vistas; enquanto não respeitarmos o direito intangível e originário dos povos indígenas de usufruírem de suas terras sem ameaças; enquanto as multas administrativas aplicadas pelos órgãos ambientais não forem cobradas e pagas, não teremos a moral de falar em Dignidade da Pessoa Humana, fundamento maior da carta.

Ou o futuro começa agora ou daqui há vinte anos estaremos, ainda, com apenas aquele saudoso entusiasmo passageiro do dia 5 de outubro de 1988.

A Constituição de 1988 não foi nem será cidadã enquanto não percebermos isso.

http://www.mariarachelcoelho.blogspot.com/

MOVIMENTO EDUCACIONISTA FAZ FESTA DE NATAL NA VILA JUANIZA

O Movimento Educacionista acordou duzentas crianças do N.E. Vila Juaniza, na Ilha do Governador, nesta manhã de domingo 21, com um café da manhã e 300 brinquedos de Natal.

Além dos brinquedos, as crianças ganharam roupas e material do Educacionismo.

A Professora Maria Rachel com a ajuda de David, coordenador do N.E. mirim da comunidade e Jorge Gomes, coordenador geral do N.E. Vila Juaniza e que também trabalha na sala de professores da UFRJ - Direito, organizou, ainda, um momento de prece pelo Natal e um discurso sobre a importância de uma escola de qualidade igual para todos.

Veja mais em:

http://www.mariarachelcoelho.blogspot.com/

MOVIMENTO EDUCACIONISTA FAZ FESTA DE NATAL EM NOVA IGUAÇU

O Movimento Educacionista fechou a Rua Tenente Messias, em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, para brincadeiras e entrega de presentes para as crianças da Comunidade Parque São Marcelo.
Além de um pula-pula, todas as crianças receberam brinquedos e material do Educacionismo.

Nossos sinceros agradecimentos a Dona Sônia Maria Alves, que abriu sua casa para os coordenadores do movimento e permitiu que colocássemos nossa bandeira em sua varanda.

Veja mais em:

http://www.mariarachelcoelho.blogspot.com/

MOVIMENTO EDUCACIONISTA FAZ FESTA DE NATAL EM CEILÂNDIA

O Movimento Educacionista através do Núcleo Rural da Ceilândia, cidade satélite de Brasília, realizou uma inesquecível festa de Natal para 60 crianças das comunidades carentes da área.

A festa foi na Chácara do Educacionista Giovani Ribeiro da Silva, famoso “Seu Barriga”.
Giovani cede o espaço durante o ano inteiro para a Coordenadora do N.E. Ceilândia, Edna Ramos realizar um lindo trabalho de alfabetização de 58 adultos e 40 crianças.

Além de várias brincadeiras, concurso de desenhos, doações de alimentos não perecíveis, Papai Noel (Harrison Coordenador do N.E. do Guará) que distribuiu os presentes com o nome de cada criança, um bolo gigante e muitos doces, a festa contou pela primeira vez com um teatrinho de fantoches que contou a história do Educacionismo.

A Professora Maria Rachel prestigiou a festa, representando o Rio de Janeiro.

Veja mais em:

http://www.mariarachelcoelho.blogspot.com/

MANGUEIRA PRESENTEA CRISTOVAM BUARQUE

O Senador Cristovam Buarque recebeu com muito carinho os presentes enviados pela Mangueira.
Encantou-se com o livro. Agradeceu o carinho e empolgou-se em assistir o desfile do camarote.

O Movimento Educacionista vai participar do desfile com integrantes de todo o Brasil na Ala Educação Brasileira.

A Mangueira em 2009 vai celebrar os 25 anos do sambódromo homenageando DARCY RIBEIRO, com enredo baseado em sua obra:
“O POVO BRASILEIRO”.

veja mais em:

http://www.mariarachelcoelho.blogspot.com/

A RAPOSA SERRA DO SOL É NOSSA!

Finalmente o STF definiu que a demarcação da reserva indígena Raposa e da Serra do Sol é contínua, apesar de um pedido de vista de Marco Aurélio Mello ter adiado o final do julgamento para 2009.

Embora apenas o ministro Joaquim Barbosa tenha, de forma técnica e correta seguido o voto do relator Ayres Brito, mais seis ministros votaram pela demarcação contínua.
Apesar dos demais terem seguido Carlos Direito em dezoito condições, isso não modificará em nada na prática, já que o que foi colocado por Direito é extra petita, portanto, ainda que conste do dispositivo, é absolutamente nulo.

O pedido na ação popular, que foi ajuizada pelos senadores AUGUSTO BOTELHO E MOZARILDO CAVALCANTI em 20 de abril de 2005 é de impugnação à Portaria nº 534/2005, do Ministério da Justiça, homologada pelo Presidente da República em 15 de abril de 2005, que estabeleceu a demarcação em área contínua.
Todo o resto consta como causa de pedir e portanto deve ser considerado como parte da fundamentação dos votos.

Assim sendo, confirmada a ausência de vícios formais com força para anular o procedimento administrativo respectivo, de forma histórica, no dia de aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, a Suprema Corte reconheceu o direito originário dos índios, anterior a formação do Estado de Roraima e até mesmo ao Estado Brasileiro.

Maria Rachel Coelho

A RAPOSA E A SERRA DO SOL: DIREITO ORIGINÁRIO

Por Maria Rachel Coelho

A demarcação das Terras Indígenas da Raposa e da Serra do Sol tem sido inviabilizada reiteradamente por autoridades do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima. As mesmas que apoiaram a invasão dos arrozeiros em 1994, que se instalaram na área, premiados com a isenção de impostos para respaldar um lucrativo negócio com ações na justiça contra os direitos indígenas.
As terras dos povos Macuxi, Wapixana, Ingaricó, Taurepang, Patamona da Raposa e da Serra do Sol foram invadidas na década de 70 e os índios submetidos a situação de escravos nas fazendas de gado, alvos de toda sorte de violência e discriminação. Muito parecido com a forma utilizada durante o período colonial, quando, para justificar a chamada “guerra justa”, se acusava os índios de praticarem delitos, toda vez que existia o interesse de avançar sobre suas terras e de buscar mão-de-obra escrava.
Em 1995, foi criado artificialmente o Município de Uiramutã totalmente situado dentro da Raposa, Município que o Estado só conseguiu criar baixando o quorum eleitoral no segundo plebiscito, com sede na aldeia Uiramutã, invadida por garimpeiros. Na tentativa de consolidar esse Município, os militares construíram um quartel inaugurado em 2002. Uma vez instalado o Município começaram a espalhar a notícia mentirosa de que a demarcação da Raposa criaria um grave problema social, pois milhares de pessoas seriam desalojadas da sede municipal quando não passavam de 115 não-índios, na maioria funcionários municipais.

Em 2004, o governo Lula, hesitou em homologar a portaria demarcatória de 1998. Desde os primeiros dias de seu governo, em Janeiro de 2003, o assassinato do Macuxi Aldo da Silva Mota ilustrara claramente a gravidade do conflito fundiário travado com os poderes político-econômicos de Roraima misturados a interesses oligárquico-coronel-clientelistas locais. O corpo foi enterrado numa fazenda de forma absurda, dentro da TI, e o laudo do IML de Boa Vista atestou “causa natural indeterminada”, mesmo depois do IML de Brasília ter confirmado que o Macuxi fora executado com tiros nas costas e braços erguidos. Mas nem mandantes e executores, nem o legista falsário sofreram conseqüências desses atos criminosos.
No final de 2003, frente à maciça mobilização indígena, Lula anunciou que iria homologar a TI. Ao mesmo tempo a operação “Praga do Egito” prendia vários políticos roraimenses pelo “escândalo dos gafanhotos”, um gigantesco desvio de recursos estaduais por funcionários fantasma. Ainda com “gafanhotos” atrás das grades, em Janeiro de 2004, ameaçado de morte, o administrador da FUNAI deixou o Estado poucas horas antes de um protesto dos arrozeiros da RSS contra declarações do Ministro da Justiça. Eles cercaram Boa Vista em estado de sítio por uma semana, aterrorizando aliados da causa indígena, invadindo a FUNAI e o INCRA e ameaçando a Diocese. O “movimento pró-Roraima” pichava carros e muros da capital com “Fora Funai”, “Xô Ong’s”, “Fora Diocese”. Enquanto isso, em pleno carnaval, o funcionário da FUNAI Valdes Xerente era morto por garimpeiros na TI Yanomami. O Governo Federal negociava uma solução com representantes e aliados de interesses ilegais quando, então, o STF teve sua 1ª participação nessa história. Julgando uma ação popular contra a demarcação da TIRSS, movida pelo ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RR, que, por sua vez, foi um dos réus (suspeito mandante), em 2000, do processo que ficou conhecido por “chacina do Cauamé”, mas que terminou com a absolvição de todos pela Justiça Estadual, que entendeu ter havido um “suicídio coletivo” de 7 jovens, e fundamentou como “fatos novos” a ocorrência de conflitos na TI, como a invasão da Escola Indígena de Surumu, o bloqueio de estradas e outros incidentes.
O STF, então, na ação popular, suspendeu liminarmente a demarcação, abrindo espaço para novos atos de violência anti-indígena, seqüestro de religiosos e funcionários da FUNAI, destruição de aldeias próximas às frentes de expansão das lavouras de arroz.

Em Abril de 2005 um acordo entre Supremo e Governo viabiliza a homologação da TI em área contínua, mesmo que com alguns “ajustes” como a permanência do Município de Uiramutã e dupla afetação do PARNA Monte Roraima e recortes mínimos (sede do Município, estradas e linhas elétricas), marcando formalmente o fim provisório do conflito. Na homologação o governo sancionou um ano como prazo máximo para retirar os ocupantes não-índios. Depois de mais de duas décadas de luta, os índios imaginaram ter paz, apesar da violência dos invasores prosseguir. Queimaram pontes, incendiaram o Hospital e Centro Indígena de Formação de Surumu, entre outros atos e ameaças. A ação do governo federal, embora lenta, honrava o compromisso assumido: entre cerca de 350 ocupantes, a grande maioria era indenizada e deixava a área, e apenas meia dúzia de arrozeiros resistiam em cumprir as determinações da lei. O governo se obstinava em buscar negociar uma saída pacífica, passavam dois anos do prazo determinado, e diminuía a confiança dos índios na vontade ou capacidade do governo em retirar os últimos invasores. Após o adiamento das duas primeiras operações de retirada (Upatakón I e II), no início de Março de 2008 os índios voltavam a pressionar o governo para levar realmente a frente a anunciada operação Upatakón III.Os arrozeiros, cujo líder, ex-prefeito de Pacaraima cassado por crimes eleitorais, que reassumiu entretanto o cargo por decisão judicial. Com a certeza do apoio de Quartiero para reconstruir com recursos públicos, em ações de resistência armada à Policia Federal os arrozeiros destróem novamente pontes e estradas. Este ano, em pleno Abril, mês dos índios, o Governo de Roraima, desta vez, representado por um procurador, hoje preso pela “Operação Arcanjo”, suspeito de envolvimento com redes de pedofilia, junto a um deputado federal, que foi candidato a prefeito em Boa Vista, pleiteia perante o STF a suspensão da Upatakón III. A decisão do STF, em conceder liminar em favor de criminosos comuns, políticos e ambientais, impedindo o cumprimento de uma ação da polícia federal, deixa a todos surpresos e perplexos.
Em 5 de maio, o arrozeiro-prefeito Quartiero manda jagunços atirarem bombas em indígenas que pacificamente construiram malocas de madeira e palha em suas terras. A versão que Quartiero divulga à imprensa, é a de que seus funcionários teriam reagido às flechadas dos índios, o que só se desmente graças às únicas armas em mãos dos índios: máquinas fotográficas e filmadoras. Com as imagens do ataque no you tube e na mídia, e o Ministro da Justiça em RR, Quartiero é preso (temporariamente) pela PF, um arsenal de guerrilha flagrado no meio de seus maquinários agrícolas, e os arrozeiros multados pelo IBAMA. Apesar das barbaridades éticas e políticas do conflito, alimentadas por uma desinformação sensacionalista e declarações subversivas de alguns militares, um “surto anti-indígena” se espalha pelo país. Pior, voltam a tona, em declarações de intelectuais, políticos e até de Ministros, inclusive do STF, afetando totalmente a imparcialidade exigida para o julgamento da causa. Teses absurdas como a ameaça à soberania nacional para que grileiros continuem engordando seus patrimônios, destruindo a Amazônia com subsídios governamentais, resistindo armados à polícia federal, assessorados por militares bolivarianos, e hasteando a bandeira da Venezuela na área.

Argumentos antigos continuam sendo usados como a “falta de terras” para o Estado. Com 224.300 km2, 90% do Estado de São Paulo, Roraima tem 419.000 habitantes, menos que um bairro da capital São Paulo e 76% da população é urbana. A que vive do campo soma apenas 100.000, com mais da metade (55.000) indígena. Não há diferenças na densidade rural média entre áreas indígenas (0,43 hab./ km2) e não indígenas (0,46 hab./ km2). Com 1,09 hab./ km2 a RSS é entre as áreas rurais mais povoadas, desmentindo a tese do vazio demográfico em faixa de fronteira, a não ser que a tese considere os índios não-humanos. Fora das áreas indígenas, 28.000 km2 aptos para agricultura estão inutilizados. O que não falta em Roraima é terra para não-índios, o Governo estadual se queixa da falta de terras, mas não desenvolve as áreas disponíveis.

Os índios vivem em lugares específicos, onde conseguem ter atividades agrícolas. Mas usam os outros lugares para coleta de frutas, de ervas medicinais, de acordo com seus usos e tradições, que devem ser respeitados, segundo a Constituição. O Monte Roraima, que fica dentro da área da Raposa, não tem nenhum morador, nem nas suas imediações. Mas ele é essencial para a identificação do território tradicional dos Macuxis e dos outros povos que vivem ali. É um lugar sagrado para os índios, onde, segundo suas tradições, a humanidade surgiu.

O Exército é um dos poucos conhecedores da história dos índios por lá. Estabelecem relações de cooperação em toda a faixa de fronteira. Sua presença na área é obrigatória, segundo a Constituição Federal. E os índios nunca se opuseram a isso. Qualquer terra indígena sempre estará aberta às Forças Armadas na sua tarefa de defesa das fronteiras, até porque as terras indígenas são propriedade da União.

Os índios nunca representaram nenhum impedimento. Mais da metade do contingente do Exército que serve lá é formado por soldados indígenas. Recentemente, quando madeireiros peruanos invadiram o território do Acre, foram os índios que descobriram e avisaram a Funai, que por sua vez alertou as Forças Armadas. São relações históricas. Inclusive foi o Marechal Cândido Rondon que defendeu pela primeira vez a idéia de que temos que proteger os índios. Ele dizia: “Morrer, se preciso for. Matar, nunca”.

O que também não falta é representação política. Como 40 milhões de paulistas, 400.000 roraimenses elegem 3 senadores: o voto de 1 roraimense vale o de 10.000 paulistas, pois em SP um senador é eleito com 1 milhão de votos, em RR com 10.000, a compra é mais fácil. Talvez isso explique a política ser a principal fonte de renda do Estado, e as verbas federais a de quase 90% das estaduais. Pelo “pacto federativo” que os políticos roraimenses denunciam estar sendo violado pela demarcação da TIRSS, os contribuintes brasileiros financiam clientelismo da administração estadual (o primeiro concurso público foi em 2004), corrupção, desvio de dinheiro público e compra de votos (como mostram o escândalo dos gafanhotos, governadores e prefeitos cassados), assim como subsídios e isenções de impostos concedidos a meia dúzia de arrozeiros, invasores de terras indígenas e destruidores do meio ambiente.

Quando defende a produção de arroz na economia estadual, o governo de RR omite dados como estes, que reduzem o mérito empreendedor de quem produz em terras da União, sem pagar impostos, com insumos subsidiados, e descumprindo normas ambientais.

Está nas mãos do STF o poder de decidir a favor ou contra os povos indígenas; a favor da maioria da população que vive em Roraima e desta vez o julgamento assume proporções politicamente históricas, porque está legitimando implicitamente formas, violentas e não-violentas, de luta social além das conseqüências futuras que terá, em reafirmar ou reverter um rumo civilizatório de expansão dos direitos humanos, entre eles o direito à diferença, como alicerces da democracia e do Estado de Direito.

Até aqui só se viu métodos violentos subversivos, de desafio ao estado de direito, que não só ficaram impunes, mas que foram politicamente legitimados e fortalecidos pelo Judiciário.
O desfecho também pode ser trágico para o conjunto de direitos, humanos e territoriais, dos demais povos indígenas do Brasil. Não é difícil imaginar o efeito dominó, e a multiplicação dos conflitos fundiários, que uma decisão contrária à manutenção da demarcação contínua da TIRSS desencadearia no resto do País, onde, de olho nesse julgamento, os que cobiçam Terras Indígenas já regularizadas já estão se armando, juridicamente e com outros meios, para suas próximas ações de invasão e grilagem.

Mas o que mais preocupa, é que enquanto descaracterizam e desqualificam a identidade indígena dos povos da RSS, para negar-lhe os direitos reconhecidos pela Constituição Federal, direito originário às suas terras porque a presença dos povos indígenas é anterior à criação do próprio Estado Brasileiro, estando essas terras localizadas no centro ou nas fronteiras do país, reforçam um preconceito racista e intolerante, na contramão de processos histórico-sociais, culturais e jurídicos de crescente respeito e valorização de todas as formas de diferença que caracterizam o ser humano, ameaçando, em última análise, o direito de todos nós à diferença.
Isso representa uma ameaça grave, que nos atinge a todos, individual e coletivamente, porque não reconhece que só com pleno respeito e valorização das diferenças individuais e coletivas dos seres humanos podem realizar-se mais plenamente os ideais e direitos humanos de igualdade.

Neste sentido esse julgamento representa um divisor de águas nos futuros rumos não apenas dos direitos indígenas, mas dos direitos humanos em geral.

Nós também podemos!

No último dia 20 de novembro foi divulgado pelo Ministério da Educação os resultados do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).A nota média nacional na prova objetiva caiu quase dez pontos em relação ao ano passado: de 51,52 em 2007 para 41,69 em 2008. O Enem teve 2,9 milhões de participantes.No mesmo dia a Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 73, que vai garantir a política de cotas nas Universidades Federais e nas escolas técnicas. Além das cotas raciais, haverá a cota social, baseada na renda familiar, para beneficiar os estudantes mais pobres. Dentro da reserva dos 50%, agora há dois critérios: a renda familiar de até um salário e meio per capita e a racial. Neste último, haverá uma porcentagem proporcional ao número de negros, pardos e índios, habitantes de cada Estado. Duas frustrações.A primeira , porque a Câmara havia assumido um compromisso de, neste ano, nos 120 anos da abolição, nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos 20 anos da Assembléia Nacional Constituinte, aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, já aprovado no Senado.

O Estatuto da Igualdade Racial é feito de políticas afirmativas que, nos Estados Unidos, foram aprovadas ainda na década de 60. Nós, 48 anos depois, estamos discutindo se vamos aprovar ou não políticas afirmativas. Vale lembrar que o projeto volta para o senado por conta de uma emenda que sofreu e que alguns senadores já garantiram que vão aperfeiçoá-lo.O projeto traz uma ilusão. A cota para pessoas de baixa renda é uma ilusão porque os pobres, com raríssimas exeções não terminam o ensino médio.

A solução definitiva que é uma escola pública de qualidade para todos fica distante pois o sistema de cotas leva a um acomodamento na luta para melhorar a escola pública. O povo, equivocadamente imagina que não é preciso melhorar a escola pois já tem a cota. Só que eles não vão concluir o ensino médio.Uma emenda feita na Câmara e que será aperfeiçoada no senado é a dispensa do vestibular. Num país em que as escolas são todas iguais, como a Finlândia, as notas das escolas bastam. Mas, num País com as nossas desigualdades, isso não funciona. A nota da escola é irreal para saber quem é melhor ou quem é pior. Um aluno de uma escola de altíssima qualidade, vai ter nota pior do que outro de uma escola pequena cujos professores decidiram dar nota 10 para todos. Esses entrariam na universidade, e aquele ficaria de fora. Isso será debatido e resolvido no senado. Mas e quem vai resolver o problema do Brasil para o futuro? Se estamos caminhando nesse passo, piorando a avaliação de um ano para outro. Vamos continuar discutindo cotas, que evidentemente ainda são necessárias ou vamos começar a mudança para que um dia não precisemos delas? O Estatuto da Igualdade Racial há dez anos em debate.. Será que vamos ficar mais dez anos esperando a boa vontade dos deputados, para que votem o Estatuto? Será que o Brasil não pode, 48 anos depois dos Estados Unidos, aprovar o Estatuto da Igualdade Racial? Talvez com o Estatuto aprovado nós não precisemos esperar quarenta e oito anos para se dizer que não precisamos mais de ações afirmativas.

Temos que deixar de ser um país de bolsas e de cotas, e sermos um país apenas desigual pelo talento, pela persistência, pela dedicação e pela vocação.Não podemos desperdiçar 2010, e é preciso começarmos a pensar nisso. E hoje não temos mais nem o direito de escolher o nosso próximo presidente pois isso é feito à base de conchavos entre os partidos que indicam os candidatos e jogam para o povo, sem opção ratificar. Não é possível que passemos mais uma substituição de presidente sem discutir a realidade das crises estruturais. A outra frustração foi o resultado do Enem e trazendo uma piora nas ciências exatas, que é a área que vai permitir ciência e tecnologia, embora tenha havido uma melhora na redação. Vamos começar a investir em produtos nossos feitos aqui ou vamos continuar pagando ciência e tecnologia de fora? O Brasil não exporta inteligência, sistemas e chips porque não tem. Temos que produzir conhecimento e não importar dos outros e ficarmos apenas na produção material de bens primários, usando as mãos no lugar dos cérebros. O MEC se contenta em comemorar quantos foram mal alfabetizados mas não se preocupa em quantos faltam ser alfabetizados. Amostras de 97% de matriculados que não significam freqüência, assistência e permanência até o final do ensino básico ou médio. Um governo irresponsável que quer mostrar taxas de crescimento cada vez mais alta como símbolo do sucesso. O sucesso não é o bem estar da população mas sim a venda maior. Vender mais carros mesmo que fiquem engarrafados por aí. Se preocupam com a crise e como salvar os bancos, mas a fome continua, a deseducação continua, as filas nos hospitais continuam.

E não foi o povo excluído que provocou essa crise, quem passa fome não tem conta bancária, quem anda a pé por faltar dinheiro para pagar passagem não tem crédito para comprar um automóvel. A crise veio daqueles que já tem e querem mais, num consumo voraz provocando os bancos a emprestarem mais, tendo mais lucro, também para atender a um setor produtivo que quer vender mais. Um capitalismo em crise e ninguém pensa na solução, só em instrumentos provisórios. Engana-se quarenta milhões de pessoas com uma esmola de bolsa-família que passou a ser um programa assistencialista, diferente de como foi concebido com seu nome originário de “escola” composto de uma assitência para estudar, crescer e ascender socialmente. Por enquanto, precisamos das bolsas e das cotas mas nenhum dos dois é transformador. Precisamos urgentemente começar uma mudança profunda, e não ficar em simples ajustes provisórios. Podemos ser um Brasil de soluções permanentes.

Precisamos erradicar a pobreza e não administrá-la com migalhas. Não podemos mais nos contentar em dar continuidade a isso. O Brasil não é um país de esmolas. Nós também podemos!

Artigo publicado nos

Blog da Professora Rachel em 22/11/2008

http://www.mariarachelcoelho.blogspot.com/

Núcleo de Cultura e Política do Amazonas em 23/11/2008

http://www.ncpam.com/

NO RIO CRIANÇAS DEFENDEM A LEI DO PISO!

Um dia de Educação na ALERJ. Enquanto lá dentro se discutia a centralização da merenda escolar numa única empresa, e o aumento do custo de sua unidade que hoje é de R$ 0,35 para R$ 2,50, do lado de fora o Movimento Educacionista promoveu um Ato Público em defesa da Lei do Piso Nacional dos Professores.

O Ato foi marcado pela participação emocionante de quase 200 crianças uniformizadas, da Rede Pública Municipal, que foram trazidas por dois ônibus do Morro da Mangueira.

Indignada com a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Professora Maria Rachel Coelho Pereira, acompanhada de Paulo Ribeiro, Presidente da Fundação Darcy Ribeiro e de 13 coordenadores de Núcleos, apelou para que o Ministro Joaquim Barbosa arquive a ação nos moldes do parecer do PGR. Embora os professores do Rio já ganhem mais que o piso estabelecido, o carioca, mostrou sua solidariedade, pelo respeito e inclusão de todos os professores dos demais Estados que recebem menos.

Defenda a Educação!

No próximo 17 de novembro, às 11h , em frente à Alerj, acontece uma mobilização pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional para Professores da Educação Básica. O piso, que foi recentemente sancionado pelo presidente Lula, vem sendo contestado por Governadores de alguns estados - RS, MS, PR, SC, CE – que alegam inconstitucionalidade na lei.

Maria Rachel convoca para mobilização em prol da Lei do Piso

A professora Maria Rachel Coelho Pereira entrevistada, ao vivo, na Rádio Bandeirantes, no Programa da Liliana Rodriguez - apresentado por Jacyra Lucas - convocou por duas vezes a todos os professores e também a todos que acreditam que a “Educação é a Solução”, para uma mobilização no dia 17 de novembro pela Lei do Piso. A concentração está marcada para às 11 hs em frente à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Maria Rachel mostrou também sua indignação pela forma como foram conduzidas as operações que a Polícia Federal realizou nas áreas habitadas pelos indígenas Tupinambás nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, no sul da Bahia.

O cumprimento de liminares em demandas reintegratórias se transformou em ostensiva exibição e com uso indiscriminado de verdadeira parafernália de guerra, envolvendo um helicóptero, o lançamento de bombas de efeito moral e a intervenção de um contingente de mais de uma centena de homens fortemente armados.

Dessa ação resultaram 23 pessoas feridas, além de atos inteiramente absurdos e inexplicáveis - como a detenção de um ônibus escolar repleto de crianças indígenas; a prisão de menores; a destruição de casas, veículos e galpões; o confisco de facas de cozinha, canivetes e até de instrumentos agrícolas.

Cerca de 70 índios pertencentes a 20 famílias da tribo deixaram a aldeia Tucum, em Olivença e foram para o prédio da Justiça Federal de Ilhéus, a 452 km de Salvador, onde chegaram em três caminhões de móveis.


Leia mais em:
http://www.educacionista.org.br/jornal/index.php?option=com_content&task=view&id=710&Itemid=28

Mobilização pela Lei do Piso!

No próximo 17 de novembro, às 11h , em frente à Alerj, acontece uma mobilização pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional para Professores da Educação Básica. O piso, que foi recentemente sancionado pelo presidente Lula, vem sendo contestado por Governadores de alguns estados - RS, MS, PR, SC, CE – que alegam inconstitucionalidade na lei.

JÁ SE ENCONTRA NOS PORTAIS DO SINPRO RIO O APOIO PELA LEI DO PISO E PELA NOSSA MOBILIZAÇÃO DIA 17http://www.sinpro-rio.org.br/

Professora Maria Rachel Coelho dá palestra no campus Menezes Cortes

Com o auditório principal da Unidade Menezes Cortes, da Universidade Estácio de Sá, lotado com 250 pessoas - entre alunos, professores, coordenadores e funcionários da universidade - a professora Maria Rachel Coelho Pereira falou nesta manhã sobre o que vem a ser o Educacionismo de Piotr Alexeyevich Kropotkin, e convocou todos para uma grande Mobilização em defesa da Lei do Piso marcada para o próximo dia 17 de novembro.

Com a participação da Professora Fabrícia Estrella e da Professora Carolina da Silva Barboza Lima, foi enfatizada a constitucionalidade da Lei. Maria Rachel explicou todo seu trâmite e a dificuldade e importância desse 1º passo na história da educação brasileira:

"Não podemos deixar que ameaçem uma lei pela qual lutamos por décadas. O Presidente Lula dá esse presente a categoria que até hoje não tinha um piso. A Lei passou por todos os trâmites, foi aprovada por unanimidade no senado, sancionada pelo Presidente Lula que de forma perfeita vetou o único dispositivo que poderia causar problemas por determinar pagamento retroativo”...

"A instituição de piso salarial, a fixação de máxima jornada de trabalho e a reserva de 1/3 dessa jornada para, por exemplo, atividades de pesquisa constituem instrumentos mínimos de promoção da educação nacional e não simplesmente disciplina do regime de pessoal. Portanto, a União legislou sobre educação, competência que lhe cabe de acordo com o art. 24, IX, da Constituição da República. E, se isso limita a autonomia dos Estados e Municípios? Ora, autonomia, por definição, indica liberdade política limitada!"...

Mobilização pela Lei do Piso

O Núcleo Educacionista da Mangueira reuniu-se ontem, no restaurante Floresta Country, em Jacarepaguá, para traçar estratégias para uma grande mobilização no Rio de Janeiro em favor da Lei do Piso.

Sandra Igrejas, responsável por este Núcleo Educacionista, se comprometeu a buscar apoio também em 4 comunidades vizinhas à Mangueira.

A professora Maria Rachel sugeriu que a Mobilização seja pelos arredores da Mangueira para facilitar a participação de toda UERJ, e anunciou que procuraria apoio do governador Sérgio Cabral.

Em conversa com Ricardo Menezes, coordenador do Núcleo Educacionista de Campo Grande, Maria Rachel pediu que entrasse em contato com o Eustáquio, coordenador do Núcleo Educacionista de Dourados e que façam o mesmo em Mato Grosso do Sul.

A data e local serão definidos até o final da semana.

Professora Maria Rachel Coelho dá palestra na UFRJ

A Professora Maria Rachel Coelho falou pela primeira vez sobre o Educacionismo de Piotr Alexeyevich Kropotkin na UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro. O evento foi realizado no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito:
“...o governo Lula até agora investiu mais em educação do que qualquer outro catedrático que esteve no poder. Acredito que o Brasil agora, definitivamente entrou no rumo certo"...

Maria Rachel foi acompanhada pela Professora e Desembargadora Federal Salete Maria Polita Maccaloz. A pedido dos alunos mais duas palestras serão marcadas para contemplar os turnos da manhã e noite.

TRAIDORES ANÔNIMOS, ASSASSINOS DECLARADOS

Nesta quarta, 29, após 2 dias do 2º turno das eleições, a governadora paulista dos gaúchos, YEDA CRUSIUS (PSDB), RIO GRANDE DO SUL, protocolou uma ADI (4167) no Supremo Tribunal Federal, alegando inconstitucionalidade da Lei do Piso dos Professores. O litisconsórcio é formado ainda pelos governadores: ANDRÉ PUCCINELLI (PMDB) MATO GROSSO DO SUL; ROBERTO REQUIÃO (PMDB), DO PARANÁ, LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA (PMDB), SANTA CATARINA e CID GOMES (PSB), DO CEARÁ.

Os governadores argumentam que da forma como está na lei, o valor do piso é o salário base, os professores iniciantes ainda podem ganhar gratificações além desse valor. A ação pede que os R$ 950 já incluam eventuais acréscimos. Segundo eles a lei "impôs aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios regras desproporcionais, por implicarem despesas exageradas e sem amparo orçamentário".

Também argumentam que não é de competência federal estipular a jornada de trabalho da categoria. Segundo eles, isso deve ser feito nos Estados. O grupo calcula que haverá ainda mais gastos com a medida. "Para suprir a ausência destes profissionais das salas de aula, e concomitantemente cumprir o calendário escolar, far-se-ia necessária a imediata contratação de novos servidores", “O projeto foi transformado no Congresso em uma lei geral que trata dos contratos do estado com os professores. Nós não podermos arcar. A lei manda que 33% da carga horário dos professores seja extra aula. Eu teria que fazer concursos, contratar de 15% a 20% a mais de professores para cumprir a lei” - reclamou Yeda Crusius ao deixar o STF, acrescentando que espera novas adesões de governadores à causa.

A Lei Federal 11.738, de julho 2008 define novas regras para o magistério e unifica a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica. Foi proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e sancionada no dia 16 de julho pelo Presidente Lula.
Determina que todos os professores da Educação Básica pública sejam beneficiados pelo valor integral do piso nacional, estipulado em R$ 950 a partir de 2010, sendo que o aumento será progressivo.
Em 2009, Estados e Municípios devem pagar dois terços da diferença entre o valor pago e o valor do piso.
Em 2010, os professores receberão o valor integral do piso, que também passa a ser considerado valor básico para 40 horas de trabalho semanais

O piso nacional vale para professores ativos, diretores e coordenadores pedagógicos com carga de 40 horas semanais, sendo um terço de atividades extraclasse e para os aposentados. E a União oferecerá uma complementação para Estados e Municípios que comprovadamente não atingirem o valor do piso nacional.

Segundo o Ministro Haddad, em declaração no dia da sanção da Lei, a aprovação do piso nacional é o primeiro passo de um processo de revalorização dos professores. “Muita gente vem dizendo que o piso é insustentável, mas ele é totalmente sustentável e os estados - inclusive os mais pobres - vão conseguir honrar. A União complementará com recursos do Fundeb os que tiverem mais dificuldades e, com o tempo, o gasto vai ser absorvido. O Magistério é a primeira categoria a ter o valor salarial estipulado na Constituição – e isso é muito bom. O próximo passo é normatizar os mecanismos de progressão na carreira para que o professor consiga enxergar seu futuro.”

Não existe argumento constitucional contra o piso. Segundo a nossa Constituição Federal “Cabe à União orientar a política educacional. E a Educação é um direito fundamental de todos. No caso do piso salarial dos professores, essa rede é formada por regulamentações do Conselho Nacional de Educação (CNE) e por dispositivos da própria Constituição.

No Capítulo II da Constituição, que trata dos direitos sociais dos cidadãos, o quinto inciso do artigo 7º define que deve existir um “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.

Ainda mais direta é a Emenda 53, de 19 de dezembro de 2006, que criou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ela alterou o artigo 30 da Constituição, incluindo um inciso que estabelece a criação de um “piso salarial profissional da Educação escolar pública, nos termos de lei federal”.
Finalmente, o artigo 22 da Constituição diz que cabe à União legislar sobre as diretrizes da Educação.

A Resolução 3 do Conselho Nacional de Educação, de outubro de 1997, prevê que “a jornada de trabalho dos docentes poderá ser de até 40 horas e incluirá uma parte de horas de aula e outra de horas de atividades, estas últimas correspondendo a um percentual entre 20% e 25% do total”.

Desta forma a legislação em vigor indica que o Brasil deveria ter um valor mínimo de pagamento para o exercício da docência e também garantir um tempo específico para os educadores desenvolverem atividades extraclasse.

O texto passou pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, sendo considerado pertinente por ambas.
No âmbito do Executivo, a Nota Técnica 93 da Advocacia Geral da União, assinada em 10 de julho deste ano por José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, usa sete páginas para concluir pela constitucionalidade.

A questão não é jurídica mas ideológica. Educar no Brasil é visto como problema e não como solução. O dinheiro da Educação é visto como um custo e não como um investimento. A raiz é sociológica. No Brasil, desde muito tempo atrás, um homem rico e valorizado não é aquele que detém conhecimento, mas bens. Seguindo essa lógica, a elite brasileira abandonou a educação pública do país. Como já existe uma escola particular mediana para quem tem dinheiro, o ensino dos pobres ficou relegado ao segundo plano. Nos falta a compreensão de que o país só avança economicamente e socialmente se valorizar o conhecimento. E esse conhecimento só se adquire e se desenvolve com Educação de qualidade. O piso é só o 1º passo dessa revolução. É preciso criar mecanismos para responsabilizar todos os entes federados, Estados, Municípios e União, pelo avanço na Educação, em vez de deixar a culpa sobre professores e alunos.
Um país que não pode pagar R$ 950 para um professor não pode pretender ser um país desenvolvido. R$ 950 como piso ainda é uma ofensa aos profissionais da área da educação.

A governadora do Rio Grande do Sul reajustou seu próprio salário em 143% e tem a coragem de dizer que esse mísero piso é impagável? No mesmo mês de aprovação do piso, o salário de Yeda Crusius subiu por decisão da Assembléia Legislativa de R$ 7.000,00 para R$ 17.347,14.
Não há interesse em qualificar futuros governantes, empresários e trabalhadores da nação, se investirmos na formação dos agentes do futuro derrotaremos gradativamente esses administradores.

Como pode o Rio Grande do Sul afirmar que a lei é “impagável”, enquanto o Piauí garante que vai cumprir a lei com folga? Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal uma imensa responsabilidade. Não só declarar que a lei é constitucional mas mais que isso, garantir o começo de uma nova era na educação brasileira com mudança de rumo para nossas crianças, protegendo-as desses verdadeiros assassinos do futuro do Brasil.

www.mariarachelcoelho.com.br

Homenagem a Manaus

MANAUS
339 ANOS

Minha Manaus querida!
Mesmo não sendo famosa,
Com fama de Maravilhosa,
Trago-te dentro do peito,
Amor mais que perfeito,
Uma paixão desmedida.
Garantida e Caprichosa
Você é minha escolhida!

Minha Manaus , imensa,
De tantos rituais e crença,
Que domingo me fez chorar,
Recomposta, venho te saudar!


No teu negro rio, eu mergulho,
Pra dar sorte, renovar,
E no teu ventre me embrulho,
Me ponho a descansar !
Refaz minha fé perdida,
Volto pra vida corrida,
Com energia incomum,
Uma paz e uma felicidade,
Que não encontro em lugar algum!


Minha Manaus adorada,
Do tambaqui e pacu,
Pirarucu, cupuaçu
Tucunaré na brasa,
Pupunha e tucumã,
E o canto do uirapuru.
Manaus do Jaraqui,
Que me fez ficar aqui,
E do melhor matrinchã!

Minha Manaus do progresso,
De um belo Pólo, Industrial,
Tecnologia e sucesso,
Cem mil empregos gerados,
Agora, filhos adotados,
Manaus de tantos errantes,
Tem gente de todo país,
Manaus da Ivânia, do Fábio,
E do Professor Zé Luiz.
Do Ocicléio e do Belém,
E de todos que quero tão bem!


Minha adorável capital,
Da Feira do Tururi,
Do Mercado Municipal
E da missa na Catedral.
Da noite no Taj Mahal!
Da Ópera, ao ar livre,
E da toada, sem igual.

Manaus da cerveja gelada,
No tradicional Chão de Estrelas,
Ou de um chopp, lá no pontal!

Dos ensaios do boi bumbá,
Sem palavras pra descrever,
Do sanduíche com tacacá,
Nas salas de aula ou no bar.
Passeio no rio, ao amanhecer,
Invadindo a floresta, bem devagar...
Terra de tantas, pra contar
Encanto, mistério e prazer.
Manaus! da minha história,
Que jamais vai envelhecer!

Manaus do encontro das águas,
Dos botos, das garças e flores
E borboletas de todas as cores,
Japiim nas biqueiras cantando,
Igapó, igarapé e muitos amores,
Mitos e lendas, dos sonhadores,
Ou das frutas de vários sabores.




Minha Manaus Menina!
Isso tudo é pra te dizer,
Feliz Aniversário!
Isso tudo é pra te dizer,
Que você, me alucina!
Muda meu calendário,
Troca meu fuso horário,
Tento te descrever,

Você é Poesia
É encanto e magia
Sem a qual,
Não viveria,
Minha alma, morreria!

Por MARIA RACHEL COELHO PEREIRA

Esta poesia já foi publicada em: www.mariarachelcoelho.com.br

Educacionismo em Vila Valqueire

Depois de duas semanas de provas e uma de feriado foi retomado hoje pela manhã o Ciclo de Palestras sobre "O Educacionismo" nas unidades da Universidade Estácio de Sá.

A palestra de hoje foi realizada em Vila Valqueire e em seguida houve um longo debate com alunos, professores e coordenadores do Campus.

Além de discutirem os desafios que a educação brasileira têm pela frente, a Profª Maria Rachel Coelho Pereira, acompanhada da Profª Roberta Santini Tavares, expôs vários projetos de autoria do senador Cristovam Buarque, como o da Responsabilidade Educacional e a Federalização da Educação Básica.

Instigada a falar sobre partidos políticos e a votação de domingo, a Profª Maria Rachel explicou que: ..." a causa Educacionista tem militantes filiados em todas as siglas como foi o partido abolicionista no século XIX. Naquela época todos lutaram pela abolição com base no abolicionismo, hoje todos juntos temos que lutar pela Revolução da Educação com base nos Princípios do Educacionismo, inclusive para completar a abolição"...

Estão confirmadas as próximas palestras nas unidades Guadalupe, Cabo Frio, Queimados e Vila Velha (Espírito Santo).

Educacionismo no TJ-RJ

Pela primeira vez o Educacionismo foi divulgado no Poder Judiciário.

Foi no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, durante o XI ENAI - Encontro Nacional de Advogados do Mercado Imobiliário, promovido pela ABAMI (http://www.abami.org.br/) e realizado no auditório da EMERJ.

Participaram do painel além da Profª Maria Rachel Coelho Pereira, os desembargadores Sylvio Capanema de Souza, Nagib Slaibi Filho, a juíza Maria Cristina Barros Gutierrez, e os advogados Sérgio Murilo Herrera Simões e Geraldo Beire Simões.

Assista o vídeo com alguns minutos da palestra. http://www.youtube.com/v/2Vnf6GTXwik

EDUCACIONISMO NO MARACANÃ!

Educacionismo Verde e Rosa

A Professora Maria Rachel Coelho e Paulo Ribeiro, presidente da Fundação Darcy Ribeiro estiveram neste sábado no ensaio da Mangueira. A verde e rosa em 2009 vem com uma homenagem ao Professor Darcy Ribeiro. Seu enredo traz um dos livros de Darcy "O Povo Brasileiro".

"Confesso que me dá certo tremor d'alma o pensamento inevitável de que, com uns meses, uns anos mais, algum sucessor meu, também vergando nossa veste talar, aqui estará, hirto, no cumprimento do mesmo rito para me recordar. Vendo projetivamente a fila infindável deles, que se sucederão, me louvando, até o fim do mundo, antecipo aqui meu agradecimento a todos. Muito obrigado. Estou certo de que alguém, neste resto de século, falará de mim, lendo uma página, página e meia. Os seguintes menos e menos. Só espero que nenhum falte ao sacro dever de enunciar meu nome. Nisto consistirá minha imortalidade.".
Darcy Ribeiro em seu discurso de posse na ABL

CAMINHADA EDUCACIONISTA DO DIA DAS CRIANÇAS

FOI REALIZADA HOJE, 12 DE OUTUBRO, NO COMEÇO DA MANHÃ, A PRIMEIRA CAMINHADA EDUCACIONISTA SÓ DE CRIANÇAS E FOI NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

A CAMINHADA, QUE PARTIU DA CRUZADA SÃO SEBASTIÃO, FOI LEVADA PELAS PRÓPRIAS CRIANÇAS, TODAS COM UM LIVRO NA MÃO.

NA VOLTA TODOS "PINTARAM O SETE", COM MUITOS BRINQUEDOS E DOCES.

O MOVIMENTO EDUCACIONISTA COMEÇOU RECENTEMENTE UM TRABALHO NA COMUNIDADE COM CURSOS DE ARTES MARCIAIS E BASQUETE .

É TAMBÉM DA CRUZADA SÃOSEBASTIÃO O PRIMEIRONÚCLEO EDUCACIONISTA MIRIM.

VEJA O VÍDEO NO YOU TUBE COM UM PEDACINHO DE NOSSA FESTA:

http://www.youtube.com/watch?v=c5DPNm6ynLo

www.educacionismomebiano.blogspot.com

www.mariarachelcoelho.com.br

http://movimentoeducacionistadobrasil.ning.com/

WELERSON, RICKY E RENAN são EDUCACIONISTAS da CRUZADA SÃO SEBASTIÃO

No final da tarde de hoje, 9 de outubro, foram passear no Shopping Leblon com a Professora Maria Rachel.

Os meninos queriam comer no Bobs mas temiam ser barrados na entrada do Shopping: "Engraçado, tia, que os ricos tem medo da gente, mas a gente também tem medo de ser barrado aí na entrada, eles pensam logo que a gente é ladrão”...

No próximo sábado, todos vão ao jogo do Flamengo e Atlético Mineiro. O sonho dos meninos é conhecer o Maracanã. Será realizado!

MANGUEIRA 2009

A Professora Maria Rachel Coelho Pereira, convidada a desfilar pela Mangueira no carnaval de 2009, começou hoje a acompanhar os trabalhos de barracão.

A Mangueira fará uma homenagem ao Professor Darcy Ribeiro, seu enredo abordará um de seus livros “O POVO BRASILEIRO” .

Maria Rachel e Sandra Rodrigues Santos, responsável pelo Núcleo Educacionista do bairro do Grajaú, foram convidadas pela Presidente da Escola, Eli Gonçalves da Silva, filha da saudosa Dona Neuma.

Entre outros assuntos, abordaram a situação absurda do CIEP do Sambódromo estar parado. São 35 salas de aula fechadas.Maria Rachel continua tentando uma ala para o Movimento Educacionista no desfile de 2009.Chininha fez um convite ao Senador Cristovam Buarque para um café da manhã na quadra da Escola.

EDUCACIONISMO - ESSE É O FUTURO QUE O BRASIL MERECE!

*Por Maria Rachel Coelho Pereira

No decorrer da semana recebi vários emails e telefonemas para uma orientação em quem votar. O que causou espanto foi a quantidade de colegas, professores universitários que ainda estavam indecisos. Mas isso é perfeitamente compreensível. A polarização do debate eleitoral nos mostra que os partidos e candidatos estão iguais. A diferença se limita à tentativa de mostrar quem resiste mais às denúncias. Não há propostas novas para reorientar os rumos nacionais. É como se todos os problemas do Brasil se resolvessem pela simples manutenção do caminho adotado e que criou a tragédia social em que vivemos. Os conceitos de esquerda e direita perderam significado, e os partidos perderam a identidade. Todos se misturaram e se assemelham.

A eleição é o momento de pensarmos adiante, principalmente no Brasil, que sempre pregou ser o país do futuro. Mas hoje, o que vemos é um debate em que o futuro parece não existir, ou ser uma mera continuação do presente. Nos discursos, não há diferença nas perspectivas de futuro. Não vemos solução para a desigualdade. Como estará o Brasil daqui a 20 anos, diante da Globalização? Como garantiremos oportunidades iguais a todos? Que modelo econômico adotaremos, capaz de assegurar sustentabilidade, respeito ao meio ambiente e proteção do nosso patrimônio natural para as gerações futuras? Como conseguiremos oferecer emprego a todos os adultos, num tempo de crescente automação? Infelizmente, o que vemos hoje é um debate preso às circunstâncias atuais. Precisamos de alguém que cuide do presente, mas que comece a construir a ponte que nos levará ao Brasil de amanhã. Precisamos de alguém que comece a desenhar um futuro diferente para o Brasil.

Do governo Lula e dos partidos que o apóiam, esperava-se uma mudança. Menos compromisso com o partido e com a carreira de pessoas, e mais com o País e o povo. Mas não é isso o que se vê. Na verdade, só mudaram uma palavra: de um programa emancipatório como o Bolsa-Escola adotaram um programa assistencialista como o Bolsa- Família. No mais, o espírito é o mesmo: a indiferença.Mas, em regra, é essa a postura política brasileira. Governa-se para ficar bem na opinião pública e não para que o país fique bem na história. Parece que tem dado certo pela quantidade de candidatos que fizeram questão de usar a imagem do Presidente da República na campanha eleitoral. O que importa é a queda na popularidade. As crianças são irrelevantes se a imagem do governo estiver bem. Elas não votam.

Há anos, somos um País de escândalos de corrupção. Nos jornais, as páginas de política parecem com as de polícia. No meio de tantas denúncias, em pleno século XXI, depois de seis anos de um governo eleito pela esquerda, estatística do IBGE demonstra que o Brasil tem 2,4 milhões de analfabetos com idade entre 7 e 14 anos, dos quais 2,1 milhões (87,2%) frequentam a escola ( Jornal O Globo, 25 de setembro de 2008). Isso também é um escândalo, mas ninguém propõe uma CPI para investigar isso. Também não aparecem as crianças escondidas pelo manto da miséria, da exclusão e da discriminação, às quais são negados os direitos mais básicos, inclusive o direito ao registro civil, à condição de cidadão. Sem nome, sem registro, sem infância e sem futuro, que deixam de figurar nas estatísticas oficiais e perdem espaço nos programas oficiais, que deveriam ser desenhados justamente para atendê-las.

Nossas políticas públicas continuam ignorando milhões de crianças, privando-as da chance de um futuro digno. Talvez porque ninguém relacione, de forma inequívoca, infância e progresso. Talvez não percebamos que comprometer o desenvolvimento das crianças é comprometer nosso desenvolvimento. Não há futuro para um país que não cria suas crianças de forma digna e decente. Precisamos tirar nossas crianças das ruas, do trabalho, da prostituição infantil e colocá-las em escolas bonitas e bem equipadas, em horário integral, com professores muito bem remunerados, garantir a todas elas escolas com a mesma qualidade. Precisamos acreditar que isso é possível. Porque perdemos a capacidade de acreditar, nos acostumamos tanto com escolas ruins e desiguais que soa utópico, falta de bom senso, defender que todas as escolas sejam de qualidade, e que a escola do pobre seja igual à do rico. No dia do aniversário de 20 anos de nossa Constituição, nada temos a comemorar enquanto não a cumprirmos. Ou educamos todos, ou não teremos futuro. Ou o Brasil se educa ou fracassa; ou educamos todos, ou a desigualdade continua; ou desenvolvemos um potencial científico-tecnológico, ou ficamos para trás.

A revolução de hoje é a da distribuição do conhecimento. E conhecimento só se distribui com o acesso a uma escola com a mesma qualidade para os filhos dos pobres e para os filhos dos ricos. E escolas tão boas quanto aquelas dos países que já fizeram a revolução educacional, muitas décadas atrás. Isso só será possível melhorando o salário do professor, suas condições de trabalho, sua dedicação ao trabalho, sua formação, seu acesso a bons equipamentos. Mas para isso, é preciso que, apesar das disputas partidárias, forças políticas se unam e se comprometam em torno desse ideal, ao longo de muitos anos, mesmo com alternância no poder. Ele exige uma aliança entre lideranças políticas, partidos e pessoas de esquerda e de direita . Hoje existe um projeto de futuro, embora ainda pareça desligado do presente. Como um sonho desvinculado da realidade. Uma revolução feita com lápis e computadores e ainda existem políticos, em todos os partidos interessados pelo rumo do Brasil, embora a maioria só faça política e considere esse problema uma situação natural, irrelevante que se resolverá automaticamente nas próximas décadas.

Começa a crescer no Brasil, “militantes” e não só “filiados” dispostos a enfrentar esse problema social seriamente, por meio de políticas sociais eficientes, dando prioridade a educação e que sabem que essas políticas devem ser iniciadas imediatamente, com responsabilidade. São os Educacionistas. O Rio precisa de um Prefeito Educacionista, e isso independe de partido, o Brasil precisa de mais Educacionistas, como já precisou dos Abolicionistas. Para juntos fazermos a revolução pela educação. Superarmos a tragédia da exclusão, educando a todos, derrubando o muro da desigualdade e desenhando efetivamente um Estado Democrático de Direito.

Transporte Escolar

Por Maria Rachel Coelho

É direito e dever do Estado garantir acesso e permanência do aluno na escola.

A Constituição Federal de 1988 vincula ao dever de oferecer a educação, obrigações "acessórias", que complementam o direito ao ensino público e por meio das quais se possibilita o acesso e a permanência do educando no ambiente escolar.

Além de elevar a educação à categoria de Princípio e base para o desenvolvimento da sociedade brasileira, preceitua, ainda, como objetivo precípuo, o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Destaca-se, entre os Princípios apontados para o desenvolvimento do ensino, a promoção de ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola.

Apesar de 6 anos de esforços no Governo do Presidente Lula para uma maior inclusão e igualdade, nossa realidade ainda é bastante desigual e difícil principalmente para as regiões do Norte, onde a estrada natural são os rios. A dificuldade aumenta quanto a assegurar o acesso e a permanência da criança e do jovem na escola.

No artigo 208 da Constituição encontram-se as obrigações do Estado, no que tange ao oferecimentodo ensino público. Trata-se de garantias asseguradas aos educandos, cuja finalidade é o efetivo exercício do direito à educação, estando, dentre elas, o transporte escolar:

Art. 208. O dever do Estadocom a educação será efetivado mediante a garantia de:

VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A Constituição Federal define, ainda, a área de competência de cada ente federativo na oferta do ensino público, prioritariamente:

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

§ 3º. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

§ 4º. Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório;

§ 5º A educação básica atenderá prioritariamente ao ensino regular.

A atribuição prioritária dos Municípios, compreende o ensino fundamental e a educação infantil.

O texto do inciso VII do art. 208 da ConstituiçãoFederal, indica expressamente que a manutenção de programas suplementares destina-se ao ensino fundamental, o que poderia conduzir à interpretação literal de que os alunos da educação infantil e do ensino médio não fariam jus a tal garantia.

No entanto, o entendimento do Poder Judiciário, nas diversas ações intentadas contra o Poder Público, tem sido no sentido de que o transporte escolar é uma garantia do educando matriculado em escola pública de educação básica, independentemente do nível ou etapa escolar em que se encontra.

Portanto, ao oferecer a educação infantil e o ensino médio, o Poder Público também se obriga a desenvolver o programa de transporte para os alunos destas etapas escolares.

Desta forma, reforma introduzida pelo inciso VI, no artigo 11 da LDB, pela Lei Federal nº 10.709/2003, estabelecendo a responsabilidade do Município no transporte escolar, qual seja, de transportar os alunos matriculados em sua rede ensino, isto é, nas escolas Municipais.

Possui o Município, portanto, responsabilidade em relação aos alunos matriculados em sua rede de ensino, o que não exclui os alunos de escolas estaduais. Ressalte-se, inclusive, que a polêmica existente em torno da responsabilidade pelo transporte escolar, envolvendo alunos matriculados em escolas estaduais, determinou a modificação na LDB, introduzida pela Lei nº 10.709/2003, tornando expressa a responsabilidade do Estado em relação aos alunos matriculados em sua rede de ensino, nos termos do que dispõe o art. 10, inc VII, da Lei nº 9.394/96.

Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

[...]

VI – assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)

Delimitada, desta forma, a responsabilidade de cada um dos entes, embora algumas decisões do Poder Judiciário ainda sejam no sentido da responsabilização solidária entre Estado e Municípios, ou seja: mesmo com a definição trazida pela Lei nº 10.709/03, algumas decisões entendem pela responsabilidade do Município em relação ao transporte dos alunos da rede estadual. A responsabilidade da Administração Municipal, nesse sentido, seria de cooperar e manter parceria com o Estado para a realização do transporte.

No entanto, se uma Lei Federal traz a delimitação precisa da responsabilidade de cada um dos entes, não cabendo ao Município qualquer obrigação em relação aos alunos da rede estadual de ensino, salvo na hipótese de formalmente comprometer-se a assumir tal obrigação, nos parece equivocada essa posição do Judiciário.

Apesar de delimitar e definir separadamente a responsabilidade de Estados e Municípios,em relação ao transporte escolar de seus alunos, a Lei nº 10.709/03, assegura a possibilidade dos entes celebrarem pactos ou ajustes com vistas a promover, em sistema de colaboração, o programa do transporte escolar, como se percebe na leitura do artigo 3º:

..."Cabe aos Estados articular-se com os respectivos Municípios, para prover o disposto nesta Lei da forma que melhor atenda aos interesses dos alunos"...

Embora o Município não possua a incumbência do transporte escolar dos alunos da rede estadual, pode celebrar termo de convênio com o Estado, ajustando a realização do transporte desses alunos e o repasse de recursos correspondentes, se assim entender de conveniência e interesse da Municipalidade. Deixemos bastante claro que trata-se de uma opção dos Estados e Municípios a celebração desses convênios prevista e permitida pelo referido dispositivo.

O que é obrigatório, é que os entes mantenham um perfeito funcionamento no transporte escolar, de forma a atender aos interesses dos educandos das suas respectivas redes de ensino.

Dito isso acerca da Constituição e da LDB quanto à obrigação de fornecer transporte escolar e, em especial a possibilidade da realização de convênio entre Estado e Municípios, cumpre mencionar o artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal :

Art. 62. Os Municípios só contribuirão para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver:

I - autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual;

II - convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.

A possibilidade de o Município assumir o transporte escolar da rede estadual está adstrita ao cumprimento dos requisitos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reafirmando o sistema de competências e atribuições próprias de cada ente federativo, o custeio pelos Municípios, de despesas de responsabilidade do Estado ou da União, só se justifica, se houver autorização legislativa para tanto, previsão nas Leis Orçamentárias e a existência de convênio, ajuste ou congênere, sem os quais, seria irregular a realização de qualquer despesa nesse sentido.

Por fim, sobre a possibilidade de convênio para o transporte da rede estadual, vale ressaltar que, quando o termo de ajuste referir-se ao transporte de alunos do ensino médio, o Município só poderá firmá-lo se estiver atendendo plenamente sua área de atuação e com a utilização de recursos em índices superiores aos determinados constitucionalmente.

Educacionismo na Cruzada São Sebastião

O conjunto popular CRUZADA SÃO SEBASTIÃO foi inaugurado em 29 de outubro de 1955, e fica numa das áreas mais nobres do Rio, entre o Leblon, Gávea e a Lagoa Rodrigo de Freitas.

Conta com duas escolas, uma creche, um posto ambulatorial, uma delegacia e até uma igreja, a dos Santos Anjos, tombada provisoriamente pela Prefeitura no último dia 25 de agosto de 2008.

A Escola Municipal Santos Anjos, colada à Igreja, proprietária do imóvel, é proibida de funcionar após às 17:30. Na foto, tirada às 20:00 mostra a Escola fechada. São 20 salas de aulas fechadas no turno da noite por determinação da Mitra.

Por iniciativa de Joel Nonato, as crianças e adolescentes tem por opção até às 21:00 a prática de judô e basquete. A área foi montada e é conservada pelo próprio Joel, que é Pastor da Igreja Assembléia de Deus.

Já as crianças da Cruzada que freqüentam o CIEP NAÇÃO RUBRO NEGRA, que fica em frente ao CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO reclamam que a comida: ...”quando tem é arroz, feijão e uma sopa muito ruim, e que não tem nenhum computador para os alunos, só na sala da direção.


A Cruzada fica colada ao Shopping Leblon, considerado o maior empreendimento da Zona Sul carioca dos últimos 25 anos. Um imenso muro separa ricos e pobres, intelectualizados do Leblon de professores que não tem nem e-mail .

O NÚCLEO EDUCACIONISTA CRUZADA SÃO SEBASTIÃO foi inaugurado nesta tarde, 30 de setembro de 2008, e terá como responsável ANGELO FONSECA, aluno da Professora Maria Rachel Coelho Pereira, no curso de Direito, da Universidade Estácio de Sá.

Professora Maria Rachel Coelho sobe morro no Rio

Durante toda a manhã, ao som de "Pintando o Sete" foi inaugurado o 1º Núcleo Educacionista em uma comunidade carente no Rio de Janeiro: o Núcleo Vila Juaniza, na Ilha do Governador.

Uma comunidade com aproximadamente 50 mil moradores e nenhuma escola. Também é a comunidade do Rio com o maior número de casos de Aids.

Acompanhados do Presidente da Associação de Moradores, Antônio Galdino de Oliveira (Toninho), a Professora Maria Rachel Coelho Pereira e Ricardo Menezes percorreram várias ruas do Morro.

Um fato impressionou: um grande lixão ao lado da única quadra de esportes que existe no local e onde as crianças jogam bola. Segundo o próprio Toninho "em determinadas horas do dia, as crianças jogam bola mesmo é com os ratos".

Os Coordenadores do Movimento conversaram com cerca de 150 crianças. A Constituição Federal determina que todas têm o direito de viver com dignidade e respeito.

É preciso que os pobres acreditem que é possível uma Escola igual para todos. E que só com o apoio da massa conseguiremos realizar nossa Revolução!

O responsável pelo Núcleo Vila Juaniza é

JORGE GOMES
ojuofa@uol.com.br

Inauguração do Núcleo Educacionista de Vila Juaniza - Ilha do Governador - RJ