Com o auditório principal da Unidade Menezes Cortes, da Universidade Estácio de Sá, lotado com 250 pessoas - entre alunos, professores, coordenadores e funcionários da universidade - a professora Maria Rachel Coelho Pereira falou nesta manhã sobre o que vem a ser o Educacionismo de Piotr Alexeyevich Kropotkin, e convocou todos para uma grande Mobilização em defesa da Lei do Piso marcada para o próximo dia 17 de novembro.
Com a participação da Professora Fabrícia Estrella e da Professora Carolina da Silva Barboza Lima, foi enfatizada a constitucionalidade da Lei. Maria Rachel explicou todo seu trâmite e a dificuldade e importância desse 1º passo na história da educação brasileira:
"Não podemos deixar que ameaçem uma lei pela qual lutamos por décadas. O Presidente Lula dá esse presente a categoria que até hoje não tinha um piso. A Lei passou por todos os trâmites, foi aprovada por unanimidade no senado, sancionada pelo Presidente Lula que de forma perfeita vetou o único dispositivo que poderia causar problemas por determinar pagamento retroativo”...
"A instituição de piso salarial, a fixação de máxima jornada de trabalho e a reserva de 1/3 dessa jornada para, por exemplo, atividades de pesquisa constituem instrumentos mínimos de promoção da educação nacional e não simplesmente disciplina do regime de pessoal. Portanto, a União legislou sobre educação, competência que lhe cabe de acordo com o art. 24, IX, da Constituição da República. E, se isso limita a autonomia dos Estados e Municípios? Ora, autonomia, por definição, indica liberdade política limitada!"...
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