quarta-feira, 26 de março de 2008

O princípio da igualdade entre estados e a polêmica das deportações






*Por Maria Rachel Coelho Pereira

A crise deflagrada pela detenção de estudantes brasileiros na Espanha ultrapassou o bom senso diplomático nos últimos dias. A ponto de muitos esquecerem que a entrada de estrangeiros em um determinado país envolve regras e leis. Conforme dispõe o artigo 4º, inciso V da Constituição Federal, “a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: V – igualdade entre os Estados”.

Vale notar que a Carta da ONU proclama, no preâmbulo, o princípio da igualdade ao “reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas.”

O princípio da igualdade entre os Estados aparece ao lado de outros princípios que informam a comunidade internacional, como, por exemplo, o princípio da independência nacional, autodeterminação dos povos e da não intervenção. A Constituição traz como um dos fundamentos do Estado brasileiro a soberania, que deve ser compreendida como embasamento do Estado. Da manifestação de soberania surge o princípio da reciprocidade, fundamental nas relações internacionais entre Estados.

O princípio de reciprocidade consiste em permitir a aplicação de efeitos jurídicos em determinadas relações de direito, quando esses mesmos efeitos são aceitos igualmente por países estrangeiros. Segundo o Direito Internacional, a reciprocidade implica o direito de igualdade e de respeito mútuo entre os Estados.A reciprocidade não significa uma espécie de retaliação, uma resposta mal-humorada a uma decisão idêntica por parte de um outro Estado.

A reciprocidade diplomática é bem mais que isso e não pode eivar-se de tensão ou gestos oficiais inamistosos. Até porque não dá para ser recíproco com humilhação, maus-tratos e discriminação.A Espanha – ou qualquer outro país, incluindo o Brasil – não é obrigada a aceitar estrangeiros em seu território. Aceitá-los ou não é decisão da soberania do Estado.Impor regras para a entrada de não nacionais também é expressão dessa mesma soberania. Pode-se dizer que, agindo assim, o país cria entraves nos seus relacionamentos internacionais. Logicamente, é ele quem arca com as conseqüências da política que emprega em relação a estrangeiros.

Quando o Estado impõe obstáculos para a livre entrada de estrangeiros não fere nenhuma regra ou algum princípio internacional, salvo se existir, entre um e outro país, um tratado internacional ou cláusula convencional regulando a matéria.A fiscalização das fronteiras, bem como a imposição de regras para entrar no país, estão dentro da competência do Estado. Mas os métodos empregados para inspeção de estrangeiros não podem representar ofensa à dignidade humana. O princípio da dignidade humana não é obstáculo para o exercício da soberania do Estado.

O Direito Internacional moderno não se compatibiliza com interpretações extremadas e atitudes intempestivas. A aplicação dos princípios internacionais ajuda o Brasil nas suas relações internacionais porque são princípios bons, que devem ser usados politicamente e com intuito de favorecer a criação de benefícios jurídicos recíprocos.Basta ao Governo brasileiro agir com ponderação e razoabilidade nesse episódio e, de certa forma, incentivar ou exigir que a Espanha também o faça. A diplomacia brasileira, historicamente, é uma das melhores do mundo e tem sido chamada para dirimir conflitos. Essa é a nossa vocação, sem retaliações ou abusos.

10 comentários:

Anônimo disse...

A verdade é que nós, cidadãos do Terceiro Mundo (por mais que seja uma palavra demodé,é como estadunidenses e europeus nos tratam) somos vistos e tratados como lixo pelos chamados desenvolvidos. Por mais que não sejamos responsáveis por atentados terroristas nem abriguemos grupos contestadores com voz ativa mundialmente, eles, europeus e norte-americanos, fazem questão de nos humilhar e de mostrar que nos quintais deles não somos bem-vindos. É bom para os brasileiros também pararem de babar ovo e se humilharem para conhecer a Europa. Em vez de deixarem dinheiro por lá, façam turismo no Brasil ou na América do Sul, que têm lugares tão ou mais belos que a Europa e os Estados Unidos. Em vez de se humilharem perante uma entrevistadora fasciosta pedindo pelo amor de Deus um visto para ir para Disney, conheçam o Pantanal, a Amazônia, Lençõis Maranhenses, Terra do Fogo, Santiago, Machu Pichu, as praias caribenhas da Colômbia. Chega de humilhação!

Douglas Menezes

Anônimo disse...

Fascinante o artigo. Igualdade para todos!

Anônimo disse...

rachel
Seu artigo está fantástico. mas porque estamos discutindo isso agora?
porque nossa mídia é elitizada!!!
E os brasileiros barrados são mestrandos.
O que se dizer de centenas de brasileiros que são barrados todos os dias durante todo esse tempo nos aeroportos de todo o mundo e não tem visibilidade?
Barramentos ocorrem todos os dias mas NOSSA MÍDIA É UMA MÍDIA DE ELITE!
Perdão pelo desabafo.
Carlos Eduardo

Anônimo disse...

Rachel
Parabéns pelo artigo.
O Brasil é o 3º país escolhido pelos emigrantes espanhóis. Já na espanha, o brasileiro não constitui um grupo significativo, na saída dos brasileiros para o exterior na atualidade os destinos preferidos são Alemanha, Portugal e Itália.
Concordo que retaliar um espanhol que chega não resolve o problema embora também reconheça que a espanha extrapolou. O que houve foi arbitrariedade e maus tratos mas o princípio da reciprocidade não quer dizer "olho por olho, dente por dente", Código de Hamurabi.
Nós somos brasileiros! Somos de bem com a vida! Bem humorados e educados, apesar de tudo.

G.A.
Teresópolis

Anônimo disse...

Mídia elitizada mesmo. Concordo com o Carlos Eduardo. Nós, latino-americanos, sempre recebemos tratamento diferenciado e excludente no exterior. Nosso passaporte tupiniquim sempre nos deixou de fora. Agora a indignação é pelos filhos da classe média

Rodrigo Campos

Anônimo disse...

A Espanha possui uma das taxas de desemprego mais elevadas da União Européia, os próprios espanhóis rejeitam desempenhar certos tipos de trabalho por serem mal remunerados, não qualificados, perigosos e de pouco prestígio. Ficando esses postos de trabalho, pertencentes, majoritariamente aos setores da construção, hotelaria, agricultura e serviço doméstico ocupados pelos imigrantes estrangeiros, e muitos deles brasileiros.
TEMOS QUE DISCUTIR A MOTIVAÇÃO DOS BRASILEIROS SAIREM DO BRASIL, PORQUE O BRASIL NÃO CONSEGUE INCORPORAR ESSA MÃO DE OBRA?
Porque nunca na história desse país estivemos tão bem, não é isso?

Leila

Anônimo disse...

Professora
Com relação a reciprocidade, data venia, a nossa bondade e nossa generosidade não devem ser confundidas.
A Comunidade Européia precisa de mão de obra barata e resolve escolher e impôr a política interna de seus países integrantes.
Lamentavelmente brasileiros , as vezes, grandes gênios, qualificadíssimos se submetem a isso.
Isso é humilhante pra nós.
O Brasil precisa mudar! Um povo do porte do Brasileiro não precisa desse tipo de "migalhas".
Parabéns por ter voltado, você realmente é uma daquelas que fazem a diferença!
Sou seu eterno admirador, com todo respeito.

Luis Eduardo

Anônimo disse...

O governo deveria ter um sistema de apoio e de denúncia mais efiviente. Isso não é aceitável. mentalidade Bush que todo mundo é terrorista em potencial e o pior é que o endurecimento dos controles fronteiriços não impedem a entrada dos imigrantes não desejados.
A assistência dada pelo Itamaraty também é insuficiente, são 20 delegados por dia.
O Brasil te que cuidar dos brasileiros, e de todos sem distinção.

Anônimo disse...

Professora
O que temos que discutir é porque os brasileiros estão indo embora?
Porque?

Débora Cavalcanti

Anônimo disse...

“Não há reciprocidade entre desiguais”